Reestruturação financeira de empresas em Portugal

A legislação portuguesa já prevê a possibilidade de clientes excessivamente endividados poderem ter acesso a um regime extraordinário. Este regime funciona como uma espécie de reestruturação financeira.

Quando um cliente reúne todas as condições para aceder ao regime extraordinário, as instituições bancárias são obrigas a elaborar um plano de reestruturação financeira (também conhecido como reestruturação da dívida), no prazo de 25 dias.

O plano de reestruturação financeira de empresas funciona como uma “luz ao fundo do túnel” para clientes que já não se encontram em condições de cumprir as suas obrigações financeiras.

Em termos de cronologia, o processo de um plano de reestruturação funciona da seguinte forma:

  • é entregue o pedido de acesso ao regime extraordinário;
  • se a resposta for positiva, a instituição de crédito é obrigada a apresentar um plano de reestruturação financeira;
  • é feita a negociação do plano e de eventuais medidas complementares;
  • é definido o plano de reestruturação financeira da empresa.

Vantagens da reestruturação financeira de empresas

O principal objetivo de um plano de reestruturação de dívida é ter acesso a modalidades de pagamento mais adequadas à situação financeira do cliente. De acordo com as regras estabelecidas, o plano de reestruturação financeira não pode incluir o pagamento de prestações que exijam um esforço superior a 45%, ou a 50%.

Este tipo de plano inclui todos os montantes em dívida, incluindo valores vencidos e não pagos e juros de mora. Em alguns casos, a reestruturação financeira pode incluir também a consolidação de outros créditos.

Todo o processo de negociação da proposta de reestruturação financeira deve ficar concluído em 30 dias, após a apresentação do plano por parte da instituição bancário.

Se o cliente recusar, se não resolver avançar com o plano ou se não responder de forma atempada, perde o direito a aceder à reestruturação. Desta forma, é importante acompanhar todo o processo com atenção e não deixar o prazo terminar.

Procurar apoio para conseguir as melhores condições

Atualmente, existem profissionais especializados em as empresas a reestruturarem os seus créditos, por forma a conseguirem reduzir os seus encargos mensais.

O apoio destes profissionais é fundamental para conseguir tirar o melhor partido da negociação de reestruturação de dívida. Com a ajuda de profissionais competentes e experientes é possível diminuir o valor da mensalidade global, melhorar as condições de crédito simplificar a gestão das dívidas.

Peça mais informação sobre o processo de reestruturação financeira, preenchendo o formulário.